Notícias, análises e resumos para concursos de Defensoria Pública.
Compreenda a evolução acerca da temática do reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro, culminando na fixação do Tema Repetitivo 1.258 pelo STJ, perpassando pela análise estatística do índice de erros judiciários e do impacto do racismo estrutural nas identificações falhas.
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Explore por completo o capítulo da obra de Zaffaroni: do Poder Punitivo à formação das agências penais; a divisão entre Criminalização Primária e Secundária; o impacto das cifras ocultas, estereótipos e Vitimização; e o conceito de Policização. Além disso, veja como já apareceu em questões de concursos anteriores!
Entenda definitivamente a diferença entre juros e correção monetária e toda a evolução jurisprudencial sobre a Taxa Selic, além das mudanças consolidadas pela Lei nº 14.905 de 2024 e a pacificação, em 2025, com o Tema Repetitivo 1.368 do STJ.
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Resumo gratuito e atualizado constantemente sobre os casos em que o Brasil foi condenado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos